Avaliação econômica, também conhecida como avaliação social ou análise custo/benefício, tem como objetivo determinar os efeitos das decisões de investimentos, públicos ou privados, sobre a economia de um país ou de uma região. Em outras palavras, o que se pretende medir são os efeitos de decisões de investimentos sobre o bem-estar dos países, regiões ou grupos sociais atingidos pelos projetos. Nesse caso remetemos nossa analise para o Estado do Acre, por meio da Avaliação da política publica expressa pelo Programa “Acre livre de aftosa”.
A avaliação de projetos, dependendo do nível de abrangência, pode ser enfocada em aspectos financeiro e econômicos ou sociais.
O financeiro diz respeito ao lucro da firma, e o maior interessado é o próprio agente econômico.
Segundo Sang (1988), a avaliação de projetos para a sociedade denota idéia de completa avaliação dos méritos e deméritos, ambos qualitativos e quantitativos, visto que contabiliza informações, estimativas e previsões financeiras, econômicas e sociais. Esta análise leva em conta implicações micro e macroeconômicas, das quais surge o conceito de análise custo-benefício (ACB) econômico ou social, como método de quantificação e medição de custos e benefícios para avaliação de investimentos de abrangência nacional.
O principal problema da Análise de Custo-Benefício é responder se certo conjunto de projetos de investimentos deve ser empreendido e, caso os recursos sejam limitados, que prioridades se deve dar a este elenco de projetos segundo este ou aquele conjunto de critérios. A empresa privada tende a guiar-se por critérios comerciais comuns, a fim de atingir seus objetivos de maximizar lucros.
A ACB difere dos outros métodos de avaliação econômica por valorizar tanto os custos como as conseqüências em termos monetários. Baseia-se na teoria econômica do bem-estar e como tal tem a fundamentação teórica mais sólida, permitindo designadamente comparações com investimentos públicos noutros sectores que não o da saúde. Contudo, a realização de estudos ACB levanta questões de medição bastante complexas, tais como a valorização contingente.
Através da avaliação, procura-se conhecer se o projeto representa uma boa alternativa para os recursos a serem utilizados. Já a avaliação por um organismo de fomento, preocupa-se em escolher, dentre as múltiplas possibilidades de solicitações de financiamento, aquelas que deveriam ser aprovadas, considerando aspectos sociais.
Como sabemos, os recursos são menores que o número de solicitações, por isso a finalidade da avaliação passa a ser:
a) determinar se a empresa terá rentabilidade financeira e capacidade de pagamento que garantam o retorno do financiamento e do capital próprio empregado;
b) determinar se o projeto que solicita financiamento está de acordo com os objetivos macroeconômicos da nação (rentabilidade econômica) e ordená-los de acordo com a sua capacidade de contribuir para esses objetivos.
Nessas condições, busca-se maximizar a diferença entre os valores pagos e os recebidos em determinado investimento.
A fundamentação teórica que embasa a ACB[1] (Análise de Custo Benefício) é a teoria do bem-estar. Noronha (1987, p. 251) relatou que "... a análise custo-benefício de investimentos públicos (diretos ou indiretos) é largamente (mas não unanimemente) reconhecida como um dos ramos mais desenvolvidos da teoria do bem-estar aplicada".
Nos moldes neoclássicos, a origem da teoria do bem-estar está diretamente relacionada com a eficiência econômica, pois, em condições de escassez de recursos, a alocação racional dos fatores é o meio pela qual se pode maximizar o bem-estar de determinado sistema econômico.
Nesse contexto, há três tipos de eficiência: estática, dinâmica e distributiva. Segundo Mattos (1996), há eficiência estática quando existe pleno emprego dos fatores, combinados corretamente a partir da disposição do mercado de pagar por cada unidade marginal do produto e insumo, resultando, dessa forma, no preço de mercado.
A eficiência dinâmica está condicionada a uma taxa de crescimento econômico, definida pela propensão da sociedade em poupar ou investir, contextualizando, dessa forma, o consumo intertemporal desta. A eficiência distributiva, por sua vez, não é alcançada pelo estudo neoclássico, sendo, portanto, atribuição política ou filosófica (WARD; DEREN, 1991).
Surge, então, a definição do critério de Pareto, pelo qual haverá elevação do bem-estar social, se um agente econômico elevar o seu próprio bem-estar, sem, com isso, implicar perda para outro agente, em decorrência de variação nas condições econômicas (SANG, 1988). Assim, segundo Varian (2003), o equilíbrio walrasinano ocorrerá em um ambiente de competição perfeita, onde se encontre o ótimo de Pareto, isto é, não haja mais incentivo a novos movimentos econômicos.
As condições de competição perfeita, no entanto, não são observáveis no mundo real, mas apenas hipoteticamente, pois há imperfeições de mercado, como ausência de simetria nas informações que leva à alocação de recursos não necessariamente ótima.
Além disso, os movimentos dos agentes econômicos afetam outros (de forma positiva ou negativa), o que faz com que o critério de Pareto não seja atingido. Isso decorre da existência de externalidades (efeitos externos) na dinâmica econômica.
Cabe observar que na avaliação privada, os fatores e os produtos em geral são valorados pelo preço de mercado. No entanto, nem todos os preços que se encontram no mercado refletem perfeitamente os benefícios e custos incorridos pela sociedade como um todo. Dessa forma é necessário que se estime os preços sociais dos fatores, bens e serviços.
Segundo Contador (2000), tais efeitos são regras na atividade econômica, o que faz com que a observância do critério de Pareto seja exceção, isto é, em regra, alguns agentes perdem e outros ganham na dinâmica econômica.
Uma tentativa de operacionalizar o critério de Pareto foi o princípio de compensação de Hicks-Kaldor, segundo o qual haverá elevação do bem-estar econômico ou social, caso ocorra movimento econômico cujo resultado implique ganhos maiores para um agente do que perdas para outro, de forma que os ganhos do primeiro possam compensar as perdas do segundo (ganho potencial de Pareto) (MISHAN, 1975; SANG, 1988; SILVA NETO, 1992).
Conforme salientou Mishan (1975), a soma das variações compensatórias (VCs) dos ganhadores, em determinada mudança econômica tem valores positivos, à medida que as soma das VCs dos perdedores seja negativa. Caso a soma algébrica seja positiva, haverá, então, melhoria potencial de Pareto.
Há críticas quanto à aplicação de metodologias de ACB, por serem propostas por organismos internacionais. Para Motta (1988, p. 31):
As críticas baseiam-se, principalmente, no entendimento de que estes métodos ao adotarem como parâmetros os preços internacionais, taxa de desconto maior do que a de mercado, e custo social da mão-de-obra menor que o privado, estariam inviabilizando todo o processo de industrialização brasileiro, via substituição de importação; sem mencionar a inutilidade da teoria neoclássica da qual seus fundamentos são retirados. Argumenta-se ainda, que estes manuais estariam sendo publicados por agência interessadas na internacionalização da economia brasileira, cujo processo seria danoso aos interesses nacionais.
É importante que se tenha em mente um conceito diferenciado para preços de mercado e preço social. Segundo Contador (1981):
"Preços de Mercado" são, por definição, aqueles observados no nosso cotidiano, quer se trate de bens e serviços finais, quer de insumos. Devido à informação imperfeita, estratégia de vendas, custos de transporte, discriminação de consumidores etc., é possível encontrar preços diferentes para o mesmo fator ou produto, num mesmo momento de tempo. Para evitar os transtornos resultantes da pluralidade de preços para um mesmo bem, é costume empregar a média como o preço representativo e, na discussão a seguir, por "preço" subentenda-se o "preço médio", ou "preço esperado".
"Preços Sociais", por sua vez, não são diretamente observáveis, a menos, é claro, que estejamos operando sob condições de concorrência perfeita. Ao contrário dos preços de mercado, que representam os benefícios e custos de oportunidade para as empresas, grupos de indivíduos. Os preços sociais refletem os custos de oportunidade para a economia como um todo (CONTADOR, 1981, p. 56).
Como os preços econômicos ou preços sociais não são observados diretamente via mercado, é necessário que se utilize algum critério ou metodologia de cálculo.
A avaliação de projetos, dependendo do nível de abrangência, pode ser enfocada em aspectos financeiro e econômicos ou sociais.
O financeiro diz respeito ao lucro da firma, e o maior interessado é o próprio agente econômico.
Segundo Sang (1988), a avaliação de projetos para a sociedade denota idéia de completa avaliação dos méritos e deméritos, ambos qualitativos e quantitativos, visto que contabiliza informações, estimativas e previsões financeiras, econômicas e sociais. Esta análise leva em conta implicações micro e macroeconômicas, das quais surge o conceito de análise custo-benefício (ACB) econômico ou social, como método de quantificação e medição de custos e benefícios para avaliação de investimentos de abrangência nacional.
O principal problema da Análise de Custo-Benefício é responder se certo conjunto de projetos de investimentos deve ser empreendido e, caso os recursos sejam limitados, que prioridades se deve dar a este elenco de projetos segundo este ou aquele conjunto de critérios. A empresa privada tende a guiar-se por critérios comerciais comuns, a fim de atingir seus objetivos de maximizar lucros.
A ACB difere dos outros métodos de avaliação econômica por valorizar tanto os custos como as conseqüências em termos monetários. Baseia-se na teoria econômica do bem-estar e como tal tem a fundamentação teórica mais sólida, permitindo designadamente comparações com investimentos públicos noutros sectores que não o da saúde. Contudo, a realização de estudos ACB levanta questões de medição bastante complexas, tais como a valorização contingente.
Através da avaliação, procura-se conhecer se o projeto representa uma boa alternativa para os recursos a serem utilizados. Já a avaliação por um organismo de fomento, preocupa-se em escolher, dentre as múltiplas possibilidades de solicitações de financiamento, aquelas que deveriam ser aprovadas, considerando aspectos sociais.
Como sabemos, os recursos são menores que o número de solicitações, por isso a finalidade da avaliação passa a ser:
a) determinar se a empresa terá rentabilidade financeira e capacidade de pagamento que garantam o retorno do financiamento e do capital próprio empregado;
b) determinar se o projeto que solicita financiamento está de acordo com os objetivos macroeconômicos da nação (rentabilidade econômica) e ordená-los de acordo com a sua capacidade de contribuir para esses objetivos.
Nessas condições, busca-se maximizar a diferença entre os valores pagos e os recebidos em determinado investimento.
A fundamentação teórica que embasa a ACB[1] (Análise de Custo Benefício) é a teoria do bem-estar. Noronha (1987, p. 251) relatou que "... a análise custo-benefício de investimentos públicos (diretos ou indiretos) é largamente (mas não unanimemente) reconhecida como um dos ramos mais desenvolvidos da teoria do bem-estar aplicada".
Nos moldes neoclássicos, a origem da teoria do bem-estar está diretamente relacionada com a eficiência econômica, pois, em condições de escassez de recursos, a alocação racional dos fatores é o meio pela qual se pode maximizar o bem-estar de determinado sistema econômico.
Nesse contexto, há três tipos de eficiência: estática, dinâmica e distributiva. Segundo Mattos (1996), há eficiência estática quando existe pleno emprego dos fatores, combinados corretamente a partir da disposição do mercado de pagar por cada unidade marginal do produto e insumo, resultando, dessa forma, no preço de mercado.
A eficiência dinâmica está condicionada a uma taxa de crescimento econômico, definida pela propensão da sociedade em poupar ou investir, contextualizando, dessa forma, o consumo intertemporal desta. A eficiência distributiva, por sua vez, não é alcançada pelo estudo neoclássico, sendo, portanto, atribuição política ou filosófica (WARD; DEREN, 1991).
Surge, então, a definição do critério de Pareto, pelo qual haverá elevação do bem-estar social, se um agente econômico elevar o seu próprio bem-estar, sem, com isso, implicar perda para outro agente, em decorrência de variação nas condições econômicas (SANG, 1988). Assim, segundo Varian (2003), o equilíbrio walrasinano ocorrerá em um ambiente de competição perfeita, onde se encontre o ótimo de Pareto, isto é, não haja mais incentivo a novos movimentos econômicos.
As condições de competição perfeita, no entanto, não são observáveis no mundo real, mas apenas hipoteticamente, pois há imperfeições de mercado, como ausência de simetria nas informações que leva à alocação de recursos não necessariamente ótima.
Além disso, os movimentos dos agentes econômicos afetam outros (de forma positiva ou negativa), o que faz com que o critério de Pareto não seja atingido. Isso decorre da existência de externalidades (efeitos externos) na dinâmica econômica.
Cabe observar que na avaliação privada, os fatores e os produtos em geral são valorados pelo preço de mercado. No entanto, nem todos os preços que se encontram no mercado refletem perfeitamente os benefícios e custos incorridos pela sociedade como um todo. Dessa forma é necessário que se estime os preços sociais dos fatores, bens e serviços.
Segundo Contador (2000), tais efeitos são regras na atividade econômica, o que faz com que a observância do critério de Pareto seja exceção, isto é, em regra, alguns agentes perdem e outros ganham na dinâmica econômica.
Uma tentativa de operacionalizar o critério de Pareto foi o princípio de compensação de Hicks-Kaldor, segundo o qual haverá elevação do bem-estar econômico ou social, caso ocorra movimento econômico cujo resultado implique ganhos maiores para um agente do que perdas para outro, de forma que os ganhos do primeiro possam compensar as perdas do segundo (ganho potencial de Pareto) (MISHAN, 1975; SANG, 1988; SILVA NETO, 1992).
Conforme salientou Mishan (1975), a soma das variações compensatórias (VCs) dos ganhadores, em determinada mudança econômica tem valores positivos, à medida que as soma das VCs dos perdedores seja negativa. Caso a soma algébrica seja positiva, haverá, então, melhoria potencial de Pareto.
Há críticas quanto à aplicação de metodologias de ACB, por serem propostas por organismos internacionais. Para Motta (1988, p. 31):
As críticas baseiam-se, principalmente, no entendimento de que estes métodos ao adotarem como parâmetros os preços internacionais, taxa de desconto maior do que a de mercado, e custo social da mão-de-obra menor que o privado, estariam inviabilizando todo o processo de industrialização brasileiro, via substituição de importação; sem mencionar a inutilidade da teoria neoclássica da qual seus fundamentos são retirados. Argumenta-se ainda, que estes manuais estariam sendo publicados por agência interessadas na internacionalização da economia brasileira, cujo processo seria danoso aos interesses nacionais.
É importante que se tenha em mente um conceito diferenciado para preços de mercado e preço social. Segundo Contador (1981):
"Preços de Mercado" são, por definição, aqueles observados no nosso cotidiano, quer se trate de bens e serviços finais, quer de insumos. Devido à informação imperfeita, estratégia de vendas, custos de transporte, discriminação de consumidores etc., é possível encontrar preços diferentes para o mesmo fator ou produto, num mesmo momento de tempo. Para evitar os transtornos resultantes da pluralidade de preços para um mesmo bem, é costume empregar a média como o preço representativo e, na discussão a seguir, por "preço" subentenda-se o "preço médio", ou "preço esperado".
"Preços Sociais", por sua vez, não são diretamente observáveis, a menos, é claro, que estejamos operando sob condições de concorrência perfeita. Ao contrário dos preços de mercado, que representam os benefícios e custos de oportunidade para as empresas, grupos de indivíduos. Os preços sociais refletem os custos de oportunidade para a economia como um todo (CONTADOR, 1981, p. 56).
Como os preços econômicos ou preços sociais não são observados diretamente via mercado, é necessário que se utilize algum critério ou metodologia de cálculo.
[1] Para fins terminológicos, considere, neste trabalho, ACB como análise para toda a sociedade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.