2 de out de 2009

O Direito e Você

Para nos brasileiros o Direito é sempre deixado em segundo plano, somente sendo necessário quando ocorrem eventos, ao qual seja necessária a contratação de profissional na área jurídica, quase sempre com o objetivo de remediar uma situação que poderia ter sido prevista.

Dos ramos do direito, o mais marginalizado sempre fora a área trabalhista, ao que deveria ser o mais importante e de pleno conhecimento de todos; logo sua colocação em segundo plano leva tanto empregados como empregadores a pagarem mais pelo seu desconhecimento.

É comum o debate sobre essa ou aquela Lei que ganha popularidade com a massiva exposição da mídia, como a “Lei Seca” ou “CPMF” entre outras que em tese abrangem um maior contingente da sociedade, ou fere de algum modo o que a sociedade entende como direito.

Um ponto errôneo de pensamento é o “achismo”, onde ao ouvir falar de uma norma legal a pessoa acha que sua aplicação será essa ou aquela, sem efetivamente ter o real contato e compreensão da mesma, ex: A Lei que aumenta a licença maternidade de 120 para 180 dias, em geral é deduzido que será um direito a todas as empregadas, entretanto o mesmo não obriga os empregadores, deixando em aberto a escolha de sua aplicação com a possibilidade de dedução no imposto de renda do ano posterior.

Outro ponto é a existência de uma carga extremamente excessiva de leis, decretos, portarias, etc.; que confundem o verdadeiro conhecimento do que é permitido e do que é proibido. Esse desconhecimento sobre o real direito, muitas vezes tem um custo muito elevado, que a priori poderiam ser evitados, com a atualização diária e o esclarecimento de dúvidas resultantes da aplicação das normas.

Vindo esclarecer tanto o trabalhador como os empregador foi criado o Portal Nacional de Direito do Trabalho, que visa esclarecer a constante evolução do Direito Trabalhista no Brasil, ao quais as normas podem ser explicadas com perguntas aos nossos consultores, outro ponto é o conhecimento de qual a tendência de entendimento de nossos julgadores, bem como a posição de nossos doutrinadores sobre esse ou aquele tema.