5 de mai de 2011

ICMS sobre a energia elétrica

Apesar da intervenção do Ministério Público, Assembléia Legislativa e outros órgãos, a alíquota de ICMS paga pelo acreanos, sobre o valor do consumo da energia elétrica continua sendo cobrada. Atualmente o movimento contra tal alíquota, encabeçado pela Eliana, busca ao menos a redução de tal alíquota por meio de Lei, já que a vigente permite a cobrança de uma alíquota menor. 
O tributo, no caso da energia elétrica, apresenta-se como ilegal ao enquadrar-se no fenômeno da bitributação.
Para o Governo acreano, a cobrança é justa e poderia ser pior (http://www.agencia.ac.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=15448&Itemid=290).
A base da afirmação governamental é a variação da alíquota realizada nas contas de energia, ou seja, alguns consumidores são isentos do imposto, outros contribuem com 12%, 17% ou 25%. Contudo, não há um controle cadastral para a prática da alíquota, ou seja, não há enquadramento do consumidor para garantir que ele pague a menor ou a maior. Assim, a Companhia de Eletricidade pratica a alíquota em função do consumo, ou seja, quando o consumo aumenta, a alíquota segue a mesma lógica. Dessa forma, a maioria da população paga a maior alíquota (25%).
Não há dúvida que uma alíquota de 25% onera o "poder de compra" dos consumidores. A proposta do movimento é permitir que tais consumidores use essa renda para o consumo com outros bens, afinal, sempre é bom ter o "poder de compra ampliado", mesmo considerando que, também pagaremos impostos sobre o novo bem que satisfará a nossa necessidade.