19 de mar. de 2014

Auditor Fiscal da Receita Federal


Estão abertas as inscrições para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal. O concurso visa preencher de 278 vagas. Para participar da seleção é preciso ter nível superior em qualquer área de formação, em instituição registrada no Ministério da Educação (MEC). O salário é de R$ 14.965,44.

Os interessados devem se inscrever através do site da Escola de Administração Fazendária:  www.esaf.fazenda.gov.br até dia 27 de março de 2014. A taxa é de R$ 130,00.

O processo seletivo é composto por 2 etapas: a primeira fase será de provas objetivas e discursivas, enquanto a segunda será a realização de sindicância de vida pregressa do candidato. A primeira etapa está prevista para acontecer nos dias 10 e 11 de maio.

Atribuições do cargo
Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições; elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais; executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados; examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos artigos 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no artigo 1.193 do mesmo diploma legal; proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária; supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte.

Fonte: IOB Concursos.

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