Estão abertas as inscrições para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal. O concurso visa preencher de 278 vagas. Para participar da seleção é preciso ter nível superior em qualquer área de formação, em instituição registrada no Ministério da Educação (MEC). O salário é de R$ 14.965,44.
Os interessados devem se inscrever através do site da Escola de Administração Fazendária: www.esaf.fazenda.gov.br até dia 27 de março de 2014. A taxa é de R$ 130,00.
O processo seletivo é composto por 2 etapas: a primeira fase será de provas objetivas e discursivas,
enquanto a segunda será a realização de sindicância de vida pregressa
do candidato. A primeira etapa está prevista para acontecer nos dias 10 e
11 de maio.
Atribuições do cargo
Constituir,
mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições; elaborar e
proferir decisões ou delas participar em processo
administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou
compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de
benefícios fiscais; executar procedimentos de fiscalização, praticando
os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados
com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos,
materiais, equipamentos e assemelhados; examinar a contabilidade de
sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais
contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos
artigos 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no artigo
1.193 do mesmo diploma legal; proceder à orientação do sujeito passivo
no tocante à interpretação da legislação tributária; supervisionar as
demais atividades de orientação ao contribuinte.
Fonte: IOB Concursos.
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