STF elimina a obrigatoriedade do diploma de Jornalista
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a obrigatoriedade do
diploma de Jornalista. Muitos diplomados não concordaram com a
posição do STF, pois os argumentos para tal decisão não têm
consistência. Foram argumentos sem nexo e comparações fúteis.
A decisão do STF deixou várias dúvidas aos
profissionais de comunicação como, por exemplo, não mais haver
necessidade de um jornalista responsável por um veículo de
comunicação? Pelo que parece a decisão eliminou esta
obrigatoriedade.
Pelas declarações de jornalistas e de entidades de classes
há uma certa perplexidade e frustração, já que esta decisão
anularia todo esforço e custo financeiro para a formação de um
profissional da área de Comunicação (Jornalista). Seria como se
tivessem ido por água abaixo.
Pois bem, gostaria de tecer alguns comentários: é
importante primeiramente saber como se deu a interpelação junto à
Justiça sobre o assunto. Isto é, a Justiça teria que dar um
veredicto Sim ou Não? Pois, caso a interpelação fosse cercear o
direito das pessoas sem curso contribuírem com matérias
jornalísticas, então a decisão do STF teria de fato ser Não,
pois há muitas pessoas intelectuais que podem expressar suas
opiniões e ajudar na construção da formação de opinião,
exprimindo seus pontos de vista, pessoas estas, que não tenham um
curso específico de Jornalismo. Portanto, se o processo o qual foi
julgado proibiu tal procedimento, a Justiça agiu corretamente.
No entanto, se no processo não havia tal questionamento a
eliminação da obrigatoriedade foi negativa, pois abaixou o nível
do Jornalista, isto é fato. Pois entendemos que formação
profissional é um requerimento básico para o conhecimento e
melhoria do profissional, independente a área de atuação. Por
exemplo, como alguém vai atuar numa área simplesmente porque tem
certo dom para tal profissão sem aperfeiçoamento? É preciso
conhecimento teórico; este é um pré-requisito fundamental na
área da Comunicação.
Um jornalista precisa saber escrever, ter poder de síntese,
saber entrevistar para que possa passar corretamente a notícia. Ter
formação ainda que básica de Filosofia, Sociologia, Antropologia,
Lingüística, de Português, etc. O jornalista se inicia no campo
de trabalho, e com o tempo sua própria experiência de atuação,
sua formação e capacitação teórica o faz ser crítico, enfim
o faz ser um formador de opinião.
É também preciso dizer que o curso de Jornalismo é
apenas técnico, isto é, o prepara para exercer a profissão,
não dá a ele o poder de manipular a informação. Pois dentro do
mundo jornalístico, na maioria das vezes o jornalista é apenas uma
célula colhedora de matérias, que faz a editoração, no entanto,
passa pelo crivo da aprovação de seu superior. Enfim, não é ele
quem publica, mas é publicado segundo a ideologia e a linha
editorial da empresa.
Em suma, é difícil emitir opinião favorável ou
não à decisão do STF sem conhecer o teor processual a que foi
julgado, e, se a decisão que deveria haver não abriria espaço
para que houvesse um meio- termo sem que cerceasse o direito
democrático de expressão, simplesmente pela falta de um diploma.
(Ataíde Lemos)
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