* Ecio Rodrigues
Em regiões de elevada
complexidade como a Amazônia, a sustentabilidade só acontecerá se for planejada
e buscada com afinco pelo conjunto da sociedade. A sustentabilidade não surgirá
como se inexorável fosse e dependesse apenas do seguir histórico. Vale dizer, o
tempo não trará a sustentabilidade: ela depende das ações que a sociedade e
sobretudo os agentes econômicos e atores sociais assumam hoje.
Ano após ano, a Amazônia – na condição de espaço regional com bioma singular,
em que o ecossistema florestal se destaca tanto por sua dimensão quanto por
suas características físicas e biológicas – sofre as consequências de decisões
equivocadas, tomadas no circuito público e no privado, e que podem tornar a
sustentabilidade impossível de ser alcançada.
Embora a taxa de desmatamento tenha atingido a menor cifra desde que essa
medição começou a ser efetuada em 1988, a Amazônia se afastou da
sustentabilidade, principalmente em razão dos desdobramentos de dois
importantes acontecimentos que tiveram lugar em 2012: Rio + 20 e aprovação do novo
Código Florestal.
Com repercussões distintas – sendo que, no caso do primeiro, a responsabilidade
pelos pífios resultados pode ser compartilhada com outros países; e no do segundo,
os resultados desastrosos são de responsabilidade única dos brasileiros – no
curto prazo, ainda em 2013, a região sentirá as perigosas implicações de ambos
os eventos.
Os países chegaram à Rio + 20, a conferência da ONU sobre
sustentabilidade, realizada na mesma cidade 20 anos depois da Rio 92, dispostos
a, pelo menos, efetuar um balanço detalhado sobre os resultados alcançados com a
assinatura, ainda em 1992, de um conjunto de acordos internacionais, que podem
ser agrupados em três significativas convenções: Mudança do Clima,
Biodiversidade e Agenda 21.
O saldo do balanço não poderia ser diferente. Reconheceram-se os avanços
obtidos – uma vez que a preocupação com a sustentabilidade hoje é bem maior do que
a que se observava antes de 1992 e, por outro lado, uma série de ações foi estabelecida,
a fim de que a sustentabilidade realmente se tornasse realidade nos países.
Em praticamente todas as nações do globo, criaram-se instituições, como
ministérios e secretarias de meio ambiente, com a atribuição principal de compelir
as empresas a tornarem suas atividades produtivas menos danosas para o planeta.
O licenciamento de indústrias, ou de atividades industriais, tornou-se cada vez
mais difícil e complexo.
Todavia, o balanço também apontou que os avanços foram bem inferiores às
demandas concernentes à sustentabilidade. Diante da urgência gerada pela crise
ecológica, sobretudo aquela relacionada ao aquecimento global e às consequentes
mudanças no clima, uma nova economia mundial, dita de baixo carbono, deveria
estar em franca instalação, por meio da substituição do petróleo por fontes
renováveis de energia, por exemplo. Mas, infelizmente, não é o que acontece.
Diga-se, aliás, que o Brasil, na qualidade de anfitrião e organizador da
reunião da ONU, deveria ter tido mais determinação para chegar a um acordo
mundial que avançasse rumo à economia de baixo carbono; contudo, os diplomatas
brasileiros não atentaram para isso.
No âmbito interno, de outra banda, o novo Código Florestal, cuja proposta
ficou por dois anos em discussão, transitando entre o Senado e a Câmara, sem
que se construísse um acordo, acabou sendo decidido pela Presidência da
República, por meio do autoritário e controvertido instrumento da medida
provisória.
A nova legislação trouxe um retrocesso muito perigoso: a redução da
largura da faixa de florestas existentes na mata ciliar dos rios, que caiu de
30 para cinco metros.
Sem dúvida, a disposição legal resultará em expressiva perda de florestas
para a Amazônia, uma região que tem os rios como referência econômica, social e
ecológica.
* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac),
Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal
e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná
(UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de
Brasília (UnB).
