A Assembleia Legislativa de Rondônia (Concurso ALE RO) divulgou no Diário Oficial Eletrônico Legislativo desta quinta-feira, dia 21 de junho, a prorrogação do período de inscrições em seu concurso público para preenchimento de 110 vagas em cargos efetivos do quadro especial da advocacia e permanente da Casa.
Os interessados terão até às 16h do dia
19 de julho de 2018 para se inscreverem no site da Fundação Getúlio
Vargas (FGV). O valor da taxa de inscrição é de R$ 130 (advogado), R$
115 (consultor), R$ 95 (analista) ou R$ 75 (assistente), de acordo com a
função pretendida. O pagamento do valor da taxa poderá ser realizado
até o dia 20 de julho de 2018.
O documento altera também a data de
aplicação da prova objetiva do concurso, inicialmente prevista para o
dia 19 de agosto. A decisão de alterar a data do concurso foi tomada após a publicação do edital da Polícia Federal que terá aplicação das provas no mesmo dia previsto anteriormente para a prova da ALE RO.
“Muitos candidatos iriam ficar
prejudicados, sem poder disputar as vagas ofertadas pela Assembleia
Legislativa e também as da Polícia Federal, já que as provas estavam
marcadas para o mesmo dia. Essa mudança na data foi levando em conta
essa necessidade”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa,
Maurão de Carvalho .
O certame vai ser o primeiro realizado
pela Assembleia, em mais de 30 anos. Antes, foi aplicada uma prova
interna, entre os servidores da Casa, no final da década de 1980. Serão
110 vagas, nos níveis médio e superior, com salário inicial de R$ 4,8
mil e de R$ 19,7 mil para advogado.
Cargos do concurso ALE RO
Requisitos e atribuições dos principais cargos
Assistente Legislativo – Sem especialidade
- Requisitos: certificado, devidamente registrado, de
conclusão de ensino médio, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo MEC.
- Atribuições: utilizar softwares para processamento
de textos e elaboração de planilhas. Executar atividades de controle de
entrada e saída de materiais. Organizar processos, anexar documentos e
encaminhar para análise e decisão. Controlar arquivos e
correspondências.
- Vagas: 25 vagas
Analista Legislativo – Taquigrafia
- Requisitos: diploma, devidamente registrado, de
conclusão de qualquer curso de nível superior, fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo MEC, e certificação de qualificação
profissional de curso livre em taquigrafia.
- Atribuições: desempenhar atividades, de nível
superior e especializado, envolvendo o registro taquigráfico com a
presença in loco em sessões plenárias, comissões, solenidades e
audiências, entre outras.
- Vagas: 08 vagas
Consultor Legislativo – Assessoramento em Orçamentos
- Requisitos: diploma, devidamente registrado, de
conclusão de qualquer curso de nível superior em nas seguintes áreas e
suas ramificações: Administração; Ciências Contábeis; Direito; Economia,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
- Atribuições: prestar consultoria e assessoramento,
de nível superior e especializado, consistindo na prestação de
consultoria e assessoramento em direito financeiro, planos, orçamentos
públicos, fiscalização e controle à Comissão Permanente.
- Vagas: 02 vagas
Consultor Legislativo – Assessoramento Legislativo
- Requisitos: diploma, devidamente registrado, de
conclusão de qualquer curso de nível superior, fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo MEC.
- Atribuições: prestar consultoria e assessoramento,
de nível superior especializado, nas diversas áreas do conhecimento, à
Mesa Diretora, às Comissões, aos parlamentares e aos demais órgãos
institucionais, em sua função legislativa, parlamentar e fiscalizadora,
no âmbito da Assembleia Legislativa.
- Vagas: 04 vagas
Advogado da Assembleia Legislativa – Inicial de R$ 19 mil (com benefícios)
- Requisitos: nível
Superior com bacharelado em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados
do Brasil, comprovando pelo menos 03 (três) anos de exercício de
atividade jurídica.
- Atribuições: prestar
consultoria e assessoramento jurídico, de nível superior e
especializado, a Assembleia Legislativa e seus órgãos. Coordenar grupos
ou equipes de trabalho nas suas áreas de atuação. Atuar diretamente em
juízo na defesa dos atos praticados por Parlamentares e servidores no
exercício de suas funções, etc.
- Vagas: 04 vagas
Benefícios oferecidos aos aprovados no concurso ALE RO
A remuneração inicial dos cargos tem
como base o estabelecido no Art. 153 e parágrafo único, e a Lei
Complementar nº 785, de 9 de julho de 2014. Além do vencimento, integram
a remuneração os seguintes benefícios: auxílio alimentação no valor de
R$ 200,00; auxílio-transporte no valor de R$ 200,00; e auxílio-saúde no
valor de R$ 600,00.
Provas do concurso ALE RO
Os candidatos serão avaliados por meio
de Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório,
além de Prova Escrita Discursiva, Prova Prática, Avaliação de Títulos e
Prova Oral, de acordo com a função. O exame será aplicado em turnos
distintos, sendo pela manhã do dia 19 de agosto de 2018 para Assistente Legislativo e Advogado e à tarde para Consultor Legislativo e Analista Legislativo.
As provas objetivas e discursivas serão
realizadas no estado de Rondônia, nas cidades de Ariquemes, Cacoal,
Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Porto Velho e Vilhena. As Provas Práticas
serão realizadas exclusivamente na cidade de Porto Velho.
Sobre a ALE RO
A ALE tem atualmente cerca de 300
funcionários do quadro efetivo e até meados de 2018, pelo menos mais 200
devem passar para o quadro de inativos. Com isso, a Assembleia
Legislativa enfrenta situação difícil com carência de servidores em
todas as áreas. Para resolver a situação, está sendo feito o
levantamento de necessidade de pessoal para convocação imediata e também
para cadastro de reserva. Entre as vagas já definidas estão definidas
para procurador. “Hoje, nós não temos ninguém na Procuradoria, que serão
no mínimo 10 vagas, com salário base em torno de R$ 10 mil no mínimo.
Terão vagas no setor administrativo, no centro médico, que hoje é em
forma de portariados e a ideia é que sejam concursados, na assessoria de
imprensa também teremos algumas. A certeza é que teremos no mínimo 100
vagas”, afirma o presidente.
Comissão concurso ALE RO
Por outro lado, na última semana, uma comissão interna na Assembleia
Legislativa já foi nomeada para definir como acontecerá o concurso, o
número de vagas e outros procedimentos necessários.
São seis servidores encarregados dos estudos iniciais, como a contratação da banca e necessidades dos setores administrativos.
Confira:
ATO Nº 005/2017-MD/ALE
Cria e nomeia membros da Comissão de Acompanhamento do Concurso
Público da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, no uso de suas
atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 37, inciso II da
Constituição Federal, que determina que a investidura em cargo público
seja precedida de aprovação em concurso público de provas ou provas e
títulos;
Considerando a existência no quadro de pessoal deste Poder Legislativo
de vagas a serem preenchidas de acordo com as necessidades do serviço
público; e Considerando os princípios constitucionais da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos
administrativos;
R E S O L V E
Art. 1º. Criar a Comissão de Acompanhamento do Concurso Público da
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, a qual será responsável
pela supervisão, acompanhamento e fiscalização do referido concurso
público, com objetivo de atestar toda a clareza e transparência do
processo.
Art. 2º. Nomear os seguintes servidores para compor a Comissão:
I – Rafael Figueiredo Martins Dias – Presidente
II – Jorge Gomes da Silva – Vice-Presidente;
III – Miranilde Rodrigues do Nascimento Robles – 1ª Secretária;
IV – Leme Bento Lemos – 2º Secretário
V – Zamyrton Guimaraes da Rocha – Membro; e
V – Rubens Luz da Silva – Membro.
Art. 3º. Fica a Comissão autorizada a manter contatos com a empresa
especializada que será contratada para realização do Concurso Público
para estabelecer as condições de realização do mesmo, devendo informar e
definir conjuntamente:
I – descrição dos cargos e referenciais salariais;
II – etapas do concurso;
III – etapas eliminatórias e classificatórias;
IV – os tipos de provas e avaliações; e
V – definir em conjunto o Cronograma de Execução do Concurso.
Art. 4º. Compete a Comissão de Acompanhamento do Concurso Público,
acompanhar, supervisionar e fiscalizar sua realização, julgar os casos
omissões ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao bom
andamento do Concurso.
Art. 5º. Compete ao Presidente da Comissão de Acompanhamento do
Concurso Público, conduzir as suas respectivas reuniões e deliberações.
Art. 6º. Compete ao Secretário da Comissão de Acompanhamento do Concurso:
I – lavrar as atas dos trabalhos da Comissão, assinando-as conjuntamente com os demais membros;
II – propor ao Presidente as medidas adequadas ao
bom andamento dos trabalhos da Comissão; e
III – elaborar os relatórios, assinando-os conjuntamente com os demais membros, após suas deliberações e aprovação.
Art. 7º. O Concurso Público reger-se-á pelas disposições específicas
do Edital, cabendo a Comissão nomeada por este Ato decidir sobre os
casos eventualmente omissos e não previstos.
Art. 8º. Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação.
Mesa Diretora, 20 de setembro de 2017
Detalhes concurso Assembleia Legislativa RO:
- Concurso: Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE RO)
- Banca organizadora: FGV
- Cargos: Diversos
- Escolaridade: Níveis médio e superior
- Número de vagas: 110 + CR
- Remuneração: Inicial de até R$ 19 mil (com benefícios)
- Inscrições: Entre 14 de maio e 04 de julho de 2018
- Taxa de inscrição: R$ 130, R$ 115, R$ 95 ou R$ 75
- Data da prova objetiva: 26 de agosto de 2018
